Artigos Jurídicos

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa as implicações legais, fiscais e sucessórias das doações entre avós e netos.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa a diferença entre marca e logótipo, como se protegem legalmente em Portugal e porque o registo é essencial para afirmar o seu negócio.

Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo e como pode proteger os consumidores em caso de incumprimento das agências.

Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa a utilidade, para o credor empresarial, de uma Reclamação de Créditos em Processo de Insolvência.

Rui Borges Pereira, Advogado da CBA Legal Advisors, os acordos de não-contratação de trabaladores (“no-poach”) entre empresas concorrentes.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa o novo (e atual) regime de citação eletrónica das pessoas coletivas, bem como as consequências práticas para as empresas, quer nos seus efeitos processuais, quer no caso do seu incumprimento.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa como são exercidas as responsabilidades parentais e o que fazer em caso de desacordo dos Pais quanto a questões de particular importância.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda os deveres de informação de empregador e trabalhador.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa a arbitragem, a mediação e os Julgados de Paz como meios alternativos para resolver conflitos fora dos tribunais judiciais, em Portugal.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda a economia do cuidado, a propósito da Comemoração do Dia do Trabalhador, num artigo para o Jornal da Bairrada.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o regime jurídico dos feriados em Portugal e as obrigações legais das empresas nos dias de suspensão de atividade.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa os elementos essenciais, validade e formas de cessação do contrato de trabalho, segundo a lei laboral portuguesa e a prática judiciária.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 22380/22.7T8LSB.L1.S1, sobre acidente no percurso casa-trabalho.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, debruça-se sobre como a qualidade de herdeiro é tratado no processo de Insolvência, desde a necessidade da sua comunicação, ao seu enquadramento e à sua eventual apreensão.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa como fazer operar a cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador, com ou sem justa causa.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa a questão do Assédio Laboral: Responsabilidade das Empresas e os Riscos da Inação, num artigo para o Notícias de Aveiro.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa os regimes típicos de bens do casamento, a forma de escolha e as implicações que isto tem na vida de cada um dos cônjuges e do casal.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa o "Pacto de Permanência do Trabalhador" num artigo para o Jornal da Bairrada.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa como o senhorio pode resolver o contrato de arrendamento e realizar o despejo do inquilino devido à falta de pagamento de rendas.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o Acórdão 47/2025 e a não obrigatoriedade do Senhorio comunicar a oposição à renovação de arrendamento ao unido de facto do inquilino.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "O despedimento com justa causa de um trabalhador", analisando as suas consequências legais, procedimento e direitos.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa as diferenças entre Sociedades por Quotas, Unipessoais e Anónimas.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa os principais direitos e diferenças entre a União de Facto e o Casamento.

O Supremo Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a desvinculação de aval em livrança em branco prestado por ex-sócios. O novo acórdão representa uma mudança significativa no que diz respeito às garantias prestadas em operações financeiras face ao regime anterior pois permite, em determinadas condições, que um ex-sócio denuncie o aval, deixando de ser responsável por dívidas futuras da sociedade.

Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa quem pode ser responsável pelas infiltrações num prédio (o condomínio ou os condóminos?).

Nos últimos anos, o número de despedimentos coletivos tem vindo a crescer, atingindo, em 2024, os valores mais elevados desde 2020. Este mecanismo permite às empresas cessar contratos de trabalho por motivos económicos, estruturais ou tecnológicos, mas exige o cumprimento de um rigoroso processo legal para evitar riscos de ilicitude. Neste artigo, analisamos as regras fundamentais do despedimento coletivo e o impacto desta realidade no contexto empresarial, especialmente em regiões industriais como o distrito de Aveiro.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, aborda a importância da regulação das responsabilidades parentais em casos de divórcio ou rutura de união de facto e como ela pode assegurar o bem-estar dos filhos menores, abordando questões como residência e pensão de alimentos.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa as novas regras da transparência salarial, que já não é uma opção, mas um imperativo para as empresas que queiram manter-se competitivas e em conformidade com as exigências legais e sociais.

Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, aborda a importância do registo de marca para a proteção do negócio e o impacto na segurança, exclusividade e a credibilidade das empresas no mercado.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa algumas das potenciais (e necessárias) alterações à Legislação Laboral para 2025, num artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "Isenção de Horário de Trabalho: Como Funciona e Quais as Vantagens para Empresas?" em artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "Obras em prédio arrendado: quem é o responsável?” num artigo para o Notícias de Aveiro

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o "Período Experimental" num artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o "Arrendamento: A proibição do assédio e de práticas abusivas" num artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "Erro ou negligência médica – Conhece os seus direitos?" em artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa o Processo de Insolvência Pessoal e o Perdão de Dívidas, num artigo para o Notícias de Aveiro.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "Contrato de Trabalho, Prestação de Serviços e os Falsos Recibos Verdes: como distinguir?" em artigo para o Jornal da Bairrada.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica "O Trabalhador em Regime de Exclusividade" em artigo para o Jornal da Bairrada.

Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa a possibilidade do Estado ter de devolver milhões de euros cobrados a título de taxa rodoviária, em artigo para o Jornal da Bairrada.