Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo e como pode proteger os consumidores em caso de incumprimento das agências.
Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa a utilidade, para o credor empresarial, de uma Reclamação de Créditos em Processo de Insolvência.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa o novo (e atual) regime de citação eletrónica das pessoas coletivas, bem como as consequências práticas para as empresas, quer nos seus efeitos processuais, quer no caso do seu incumprimento.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa a arbitragem, a mediação e os Julgados de Paz como meios alternativos para resolver conflitos fora dos tribunais judiciais, em Portugal.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 22380/22.7T8LSB.L1.S1, sobre acidente no percurso casa-trabalho.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa como o senhorio pode resolver o contrato de arrendamento e realizar o despejo do inquilino devido à falta de pagamento de rendas.
O Supremo Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a desvinculação de aval em livrança em branco prestado por ex-sócios. O novo acórdão representa uma mudança significativa no que diz respeito às garantias prestadas em operações financeiras face ao regime anterior pois permite, em determinadas condições, que um ex-sócio denuncie o aval, deixando de ser responsável por dívidas futuras da sociedade.
Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa quem pode ser responsável pelas infiltrações num prédio (o condomínio ou os condóminos?).
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “Obras em prédio arrendado: quem é o responsável?” num artigo para o Notícias de Aveiro