Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa como o senhorio pode resolver o contrato de arrendamento e realizar o despejo do inquilino devido à falta de pagamento de rendas.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o Acórdão 47/2025 e a não obrigatoriedade do Senhorio comunicar a oposição à renovação de arrendamento ao unido de facto do inquilino.
Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa quem pode ser responsável pelas infiltrações num prédio (o condomínio ou os condóminos?).
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “Obras em prédio arrendado: quem é o responsável?” num artigo para o Notícias de Aveiro
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o “Arrendamento: A proibição do assédio e de práticas abusivas” num artigo para o Notícias de Aveiro.