Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo e como pode proteger os consumidores em caso de incumprimento das agências.
Rui Borges, Advogado da CBA Legal Advisors, analisa a utilidade, para o credor empresarial, de uma Reclamação de Créditos em Processo de Insolvência.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa o novo (e atual) regime de citação eletrónica das pessoas coletivas, bem como as consequências práticas para as empresas, quer nos seus efeitos processuais, quer no caso do seu incumprimento.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, debruça-se sobre como a qualidade de herdeiro é tratado no processo de Insolvência, desde a necessidade da sua comunicação, ao seu enquadramento e à sua eventual apreensão.
Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa o Processo de Insolvência Pessoal e o Perdão de Dívidas, num artigo para o Notícias de Aveiro.