Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, analisa quem pode ser responsável pelas infiltrações num prédio (o condomínio ou os condóminos?).
Nos últimos anos, o número de despedimentos coletivos tem vindo a crescer, atingindo, em 2024, os valores mais elevados desde 2020. Este mecanismo permite às empresas cessar contratos de trabalho por motivos económicos, estruturais ou tecnológicos, mas exige o cumprimento de um rigoroso processo legal para evitar riscos de ilicitude. Neste artigo, analisamos as regras fundamentais do despedimento coletivo e o impacto desta realidade no contexto empresarial, especialmente em regiões industriais como o distrito de Aveiro.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, aborda a importância da regulação das responsabilidades parentais em casos de divórcio ou rutura de união de facto e como ela pode assegurar o bem-estar dos filhos menores, abordando questões como residência e pensão de alimentos.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa as novas regras da transparência salarial, que já não é uma opção, mas um imperativo para as empresas que queiram manter-se competitivas e em conformidade com as exigências legais e sociais.
Sofia Garrido, Advogada da CBA Legal Advisors, aborda a importância do registo de marca para a proteção do negócio e o impacto na segurança, exclusividade e a credibilidade das empresas no mercado.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa algumas das potenciais (e necessárias) alterações à Legislação Laboral para 2025, num artigo para o Notícias de Aveiro.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “Isenção de Horário de Trabalho: Como Funciona e Quais as Vantagens para Empresas?” em artigo para o Notícias de Aveiro.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “Obras em prédio arrendado: quem é o responsável?” num artigo para o Notícias de Aveiro
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o “Período Experimental” num artigo para o Notícias de Aveiro.
