Rutura de Relacionamento, os Filhos e as Responsabilidades Parentais
A regulação das responsabilidades parentais assume particular importância em relação a filhos menores, perante situações em que cessa a coabitação entre os progenitores – seja por divórcio ou rutura de união de facto – ou casos em que estes nunca estabeleceram vida conjunta.
Procura-se, em termos gerais, disciplinar algumas matérias centrais da vida dos menores, estabelecendo um regime que salvaguarde o seu superior interesse, garantindo igualmente o bem-estar dos filhos. A regulação cobre aspetos essenciais como a residência da criança, convivência com os pais, pensão de alimentos e outras questões relacionadas à sua vida diária, como educação e saúde.
O Divórcio
No caso de divórcio, este pode ser por mútuo consentimento ou litigioso, sendo que, em ambos os casos a regulação das responsabilidades parentais é fundamental, uma vez que a concordância ou discordância dos progenitores em relação a esse tópico é um fator essencial no desenrolar do processo.
A União de Facto
A separação de uma união de facto ou a ausência de coabitação entre os progenitores também exige a definição das responsabilidades legais dos pais quanto aos filhos em comum.
A Regulação das Responsabilidades Parentais
No que diz respeito à fixação da residência da criança, poderá ser fixada a residência alternada entre os pais ou fixada com um deles, com o outro tendo convívios estabelecidos.
Por sua vez, a pensão de alimentos é uma obrigação legal, traduzindo-se numa contribuição pecuniária relacionada com as despesas comuns e diárias do menor que visa assegurar que a criança mantenha um padrão de vida compatível com o anterior, procurando, também neste campo, assegurar à criança alguma estabilidade após a separação dos progenitores.
A regulação pode também incluir acordos parentais sobre educação, tratamentos médicos, convivência com familiares, férias, festividades e outros aspetos importantes para o bem-estar da criança.
Conclusão:
A regulação das responsabilidades parentais é, pois, crucial para garantir a estabilidade dos filhos após a separação dos pais, bem como o seu bem-estar e desenvolvimento saudável, pelo que é essencial que os progenitores procurem aconselhar-se das soluções possíveis por forma a garantir o melhor para os seus filhos em adequação com a sua condição de vida.
Esta e outras questões, podem também ser consultadas no nosso artigo publicado no Jornal da Bairrada, no qual poderá encontrar mais alguns aspetos sobre este tema.
Considerações Finais
Este artigo fornece uma visão geral sobre o tema. O seu caráter é meramente informativo, pelo que é importante lembrar que cada caso é único e este conteúdo não pode ser considerado como prestação de serviços ou aconselhamento jurídicos, de qualquer natureza. Este artigo é, por natureza, genérico, abstrato e não é diretamente aplicável a qualquer caso concreto, pelo que não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado, não devendo o Leitor atuar ou deixar de atuar por referência ao seu teor. Para uma análise mais aprofundada e adequada ao seu caso específico, poderá contactar um dos nossos Advogados.
Sofia Garrido
Advogada na CBA Legal Advisors