Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “O despedimento com justa causa de um trabalhador”, analisando as suas consequências legais, procedimento e direitos.
Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o “Período Experimental” num artigo para o Notícias de Aveiro.