Neste artigo, abordamos a estrutura dos Tribunais Judiciais em Portugal, com foco na primeira instância e na organização da comarca de Aveiro. Explica-se a distribuição dos tribunais de comarca, os tipos de juízos existentes e também os tribunais de competência territorial alargada. Detalha-se, ainda, os tribunais e juízos instalados em cada concelho da Comarca de Aveiro, esclarecendo as suas competências específicas.
Nos últimos anos, o número de despedimentos coletivos tem vindo a crescer, atingindo, em 2024, os valores mais elevados desde 2020. Este mecanismo permite às empresas cessar contratos de trabalho por motivos económicos, estruturais ou tecnológicos, mas exige o cumprimento de um rigoroso processo legal para evitar riscos de ilicitude. Neste artigo, analisamos as regras fundamentais do despedimento coletivo e o impacto desta realidade no contexto empresarial, especialmente em regiões industriais como o distrito de Aveiro.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa as novas regras da transparência salarial, que já não é uma opção, mas um imperativo para as empresas que queiram manter-se competitivas e em conformidade com as exigências legais e sociais.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, analisa algumas das potenciais (e necessárias) alterações à Legislação Laboral para 2025, num artigo para o Notícias de Aveiro.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, explica “Obras em prédio arrendado: quem é o responsável?” num artigo para o Notícias de Aveiro
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o “Período Experimental” num artigo para o Notícias de Aveiro.
Rui Borges, Advogado Cofundador da CBA Legal Advisors, aborda o “Arrendamento: A proibição do assédio e de práticas abusivas” num artigo para o Notícias de Aveiro.
